Um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores de Guarapuava busca viabilizar parcerias entre a sociedade civil organizada – por pessoas físicas e jurídicas, e entidades do terceiro setor – para realizar a recuperação, manutenção, revitalização e conservação de unidades escolares do município. 

Trata-se do projeto “Adote uma Escola”, que é proposto pelo vereador Cristóvão da Cruz (Democracia Cristã). Na justificativa do PL n° 110/2023, o edil afirma que a intenção é promover a integração com a comunidade local, “estreitando os laços entre o Poder Público e sociedade, além de também, reduzir o custo do município em relação aos referidos equipamentos”.

“Apesar de poderem ser adotadas por qualquer organização, o controle dos locais adotados continuarão sob a responsabilidade do município, bem como os referidos termos de ajuste, que somente serão concretizados com a anuência do Poder Público Municipal, através dos departamentos competentes”, continua o vereador. 

A justificativa também esclarece que o adotante não poderá interferir na gestão escolar e não haverá ônus ao município, “nem  mesmo por meio de incentivo fiscal ou qualquer outro benefício municipal”. 

Na prática, caso a proposta seja aprovada e sancionada, qualquer unidade da rede municipal poderá ser “adotada”, com melhorias em sua totalidade ou em pontos específicos, como bibliotecas, salas de aula, laboratórios e quadras de esporte. 

Para além de melhorias estruturais, o programa também visa a doação de equipamentos, livros, materiais, uniformes e mobiliários. 

TRÂMITE

O projeto de lei tramita na Câmara de Vereadores e ainda não tem previsão para ser apreciado pelos edis guarapuavanos. Para ser aprovado, precisa de votos favoráveis da maioria simples. O texto ainda deverá passar pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação e Esporte.