O mês de outubro se encerrou com o Estado repassando R$ 13,5 milhões a Guarapuava. Trata-se de valor resultante da arrecadação com ICMS, IPVA, Fundo de Exportação e Royalties Petróleo.

As transferências, que têm previsão constitucional, são revertidas pelas prefeituras em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

Em detalhes, o repasse líquido com Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) somou R$ 11.744.393,13; Fundo de Exportação, R$ 132.387,54; Royalties Petróleo, R$ 3.014,16; e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), R$ 1.644.751,78. Total, em número exato: R$ 13.524.546,61 para a Capital da Cevada e do Malte.

No âmbito estadual, Guarapuava ficou à frente de Paranaguá (R$ 12 milhões), Castro (R$ 10,4 milhões), Pinhais (R$ 8,5 milhões), Ortigueira (R$ 8,4 milhões) e Telêmaco Borba (R$ 8 milhões) nessas transferências constitucionais.

No ano, até 1º de novembro de 2023, a “terra do lobo bravo” bateu a marca de R$ 154.350.109,59 em repasses líquidos. Inclusive, outubro superou os R$ 12,7 milhões de setembro. Mas o melhor período ainda é janeiro, quando acumulou R$ 27,2 milhões.

PARANÁ
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios paranaenses em outubro R$ 937,9 milhões, um aumento de 30,5% em relação ao mesmo mês do ano passado, que foi de R$ 718,6 milhões.

Do valor total, mais de R$ 850,3 milhões são provenientes do ICMS, que representa 25% da arrecadação geral do Estado, incluindo-se as transferências da União. O Estado destina 20% do tributo para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Após essa cota ser subtraída, são feitos os cálculos de repasses às cidades.

Além do ICMS, a transferência referente ao IPVA no último mês de outubro somou R$ 77,8 milhões; o Fundo de Exportação contribuiu com R$ 9,6 milhões e os royalties do petróleo em R$ 218,2 mil.

De janeiro a outubro, já foram repassados aproximadamente R$ 10,3 bilhões em transferências constitucionais às cidades paranaenses.

LEGISLAÇÃO
As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.

RANKING
Confira as cidades que mais receberam repasses constitucionais em outubro de 2023:

Curitiba (R$ 89,9 milhões)
Araucária (R$ 61,4 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 36,4 milhões)
Maringá (R$ 24,4 milhões)
Londrina (R$ 24,3 milhões)
Ponta Grossa (R$ 22,3 milhões)
Cascavel (R$ 20,9 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 18,1 milhões)
Toledo (R$ 16,3 milhões)
Guarapuava (R$ 13,5 milhões)
Paranaguá (R$ 12 milhões)
Castro (R$ 10,4 milhões)
Pinhais (R$ 8,5 milhões)
Ortigueira (R$ 8,4 milhões)
Telêmaco Borba (R$ 8 milhões)