O Ministério Público do Paraná ofereceu nova denúncia criminal relacionada à Operação Fora de Área, investigação deflagrada pelo MPPR em julho do ano passado, em Guarapuava, para apurar a possível prática de crimes relacionados a contratos de obras em rodovias estaduais, formalizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). No novo processo, foram denunciadas seis pessoas pelo crime de organização criminosa.

A denúncia aponta que o sócio-proprietário de um conglomerado empresarial sediado em Guarapuava – e que frequentemente formaliza contratos com o DER-PR para realização de obras nas rodovias paranaenses – seria responsável por uma organização criminosa que teria por finalidade potencializar os benefícios que suas empresas alcançariam nos contratos com o governo estadual. 

Segundo verificado pelo Ministério Público, participariam diretamente do grupo criminoso dois empregados do alto escalão das empresas, um funcionário público do DER-PR e dois empregados de uma empresa contratada pelo órgão estadual para auxiliar na fiscalização de obras – que, para fins legais, são considerados funcionários públicos.

CONDUÇÃO

A exemplo das anteriores, a ação penal é assinada pelos núcleos de Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Foi a sétima denúncia oferecida no âmbito da Operação Fora de Área – todas tramitam na 2ª Vara Criminal de Guarapuava.

Os seis denunciados desta semana respondem, em outras ações penais, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Todos os ilícitos teriam sido praticados no âmbito de contratos administrativos formalizados entre empresas do conglomerado econômico e o DER-PR.

O nome da operação faz alusão ao fato de que, de acordo com as apurações, os servidores do DER, embora recebendo semanalmente diárias para locomoção até as rodovias para a fiscalização de obras e serviços, permaneciam em suas residências ou na sede da autarquia onde estavam lotados.

*MPPR com edição