Os deputados aprovaram nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Paraná, cinco propostas que tratam de crédito especial ao Orçamento Geral do Estado para o ano de 2022. As matérias incrementam nos investimentos do Governo um total de R$ 9 milhões a serem divididos para as áreas da Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente e Assistência Social.

Os textos avançaram em primeira e em segunda votações ao longo de duas sessões ordinárias, sendo uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (24). Com as dispensas de votação da redação final aprovadas, todas as propostas agora seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

O projeto de lei 379/2022 prevê abertura de crédito especial de R$ 5,9 milhões no orçamento vigente da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF) para atender despesas com investimentos relacionados ao Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana — Família Paranaense/Nossa Gente.

Já o projeto de lei 380/2022 requer a abertura de crédito especial no valor de R$ 236 mil no orçamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP). Segundo o governo, a medida vai atender despesas com investimentos e outras despesas correntes do órgão no atendimento de Convênio Federal.

O projeto de lei 392/2022 determina abertura de crédito no valor de R$ 100 mil do orçamento da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para gestão das atividades universitárias da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

Também avançou o projeto de lei 393/2022, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 2,5 milhões junto ao orçamento da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF) para atender despesas com a quarta Edição do Programa de Residência Técnica, no período de agosto a dezembro de 2022.

Outro projeto de lei aprovado é o 394/2022, que prevê a abertura de crédito no valor de R$ 180 mil ao vigente orçamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST) para atender despesas com o financiamento e juros de operação de crédito contraída pelo extinto Instituto de Florestas do Paraná (IFPR).