A deputada estadual Cristina Silvestri (CDN), procuradora da mulher na Assembleia Legislativa do Paraná, apresentou, na última segunda-feira (7), o Projeto de Lei 9/2022. A proposta, que tem a coautoria da deputada Mabel Canto (PSC), garante às gestantes e puérperas o direito a acompanhante na maternidade até o momento da alta hospitalar. 

Impedir o acompanhamento durante o trabalho de parto, parto, abortamento e pós-parto é uma forma de violência obstétrica. Isso já está previsto na Lei Estadual 19.701/2018. A sugestão das deputadas é incluir na legislação uma especificação do período caracterizado como pós-parto.  “É importante ficar claro que a mulher pode ter a companhia de uma pessoa indicada por ela durante todo o período de internamento”, explica Cristina Silvestri.

“Na Procuradoria Estadual da Mulher recebemos inúmeras denúncias de lugares que não cumprem essa determinação”, completa a deputada. Para se ter uma ideia, 20% dos atendimentos feitos pelo órgão são relacionados a denúncias de violência obstétrica. 

O projeto de lei agora segue agora para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná.

VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

A violência obstétrica é todo tipo de abuso e maus tratos sofridos por mulheres quando procuram serviços de saúde durante a gestação, na hora do parto, nascimento ou pós-parto, incluindo violência física ou psicológica. A violência obstétrica está relacionada não apenas ao trabalho de profissionais de saúde, mas também a falhas estruturais de clínicas, hospitais e do sistema de saúde como um todo.