Votações sobre criação de auxílio a bares e restaurantes, sustação de decretos presidenciais que facilitam o acesso a armas e munições, discussões sobre reajuste de preços na pandemia e os 30 anos do Mercosul são alguns dos temas da semana no Senado.

Na terça-feira (13), o primeiro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que estende até o fim do ano a permissão para que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores aos fundos de saúde. De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a proposta voltou ao Senado devido às mudanças feitas pelos deputados. O texto será relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). A sessão deliberativa remota será às 16h.

PREÇOS DE REMÉDIOS

Na quarta-feira (14), os senadores discutem às 10h, em sessão temática remota, o PL 939/2021, que proíbe o reajuste anual de medicamentos enquanto vigorar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional estabelecida pelo Ministério da Saúde. O texto seria analisado pelo Plenário da Casa na quinta-feira (8), mas foi retirado de pauta a pedido do autor do projeto, senador Lasier Martins (Podemos-RS). A lista de convidados para o debate ainda será divulgada.

À tarde, às 16h, o Plenário se reúne de forma remota para votar quatro itens, entre eles o PL 973/2021, que cria Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes como medida para resguardar o setor que foi um dos mais atingidos com a pandemia de covid-19. A proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estabelece auxílio no valor de R$ 2 mil por três meses e a suspensão da cobrança de tributos federais com a posterior renegociação das dívidas para essas empresas.

ARMAS

Na quinta-feira (15), os senadores analisam o projeto de decreto legislativo (PDL 55/2021) que cancela quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que ampliam o acesso a armas e munições. Na quinta-feira anterior (8), esse item estava na pauta, mas, mesmo sob protesto de diversos senadores, foi retirado da votação a pedido do relator do projeto, senador Marcos do Val (Podemos-ES).

O PDL 55/2021 tramita em conjunto com outros 13 projetos de decreto legislativo, todos com o objetivo de sustar os decretos presidenciais deste ano que ampliam o acesso a armas e munições. Os PDLs  PDLs 55, 57 a 66, 69, 73 e 74, todos de 2021, pretendem suspender os Decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, todos deste ano, que, de acordo com a Presidência da República, regulam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003).

Entre as principais mudanças trazidas por esses decretos estão o aumento do número máximo de armas que cada pessoa pode possuir e da quantidade máxima de munição que pode ser comprada por ano.

30 ANOS DO MERCOSUL

Na sexta-feira (16), haverá sessão temática remota para debater o tema “Mercosul: avanços, desafios e perspectivas” e celebrar os 30 anos do Tratado de Assunção, que fundou o bloco comercial no continente. O evento está marcado para 9h e a lista de convidados ainda não foi divulgada.

(Reportagem: Agência Senado/com revisão).