O Paraná terá novas regras de segurança para prevenir acidentes com traves de gol em escolas, quadras, campos e outros espaços esportivos. Foi sancionada na última terça-feira (10) a Lei nº 23.478/2026, que estabelece medidas para a instalação, a fixação, a manutenção e o uso dessas estruturas.

A deputada estadual Cristina Silvestri (PP) explica que a iniciativa busca evitar o tombamento de traves e proteger os frequentadores dos espaços esportivos, especialmente crianças e adolescentes. A lei entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação.

Em março, Cristina apresentou o projeto de lei nº 199/2026, com medidas para reforçar a segurança das traves de futebol e futsal no estado. A proposta foi anexada ao projeto de lei nº 153/2026, que reuniu iniciativas sobre o tema e teve a redação final aprovada pela Assembleia Legislativa em 27 de outubro.

“Essa lei representa um avanço para a proteção das nossas crianças e de todas as pessoas que frequentam espaços esportivos. São medidas de prevenção que podem evitar novas tragédias e dar mais segurança às famílias. Agora, é fundamental que os responsáveis por esses locais se preparem para colocar as regras em prática”, afirma a deputada Cristina.

A deputada lembra que, nos cinco últimos anos, o Paraná registrou sete acidentes fatais envolvendo a queda de traves. Em 11 de outubro, uma menina de três anos morreu após ser atingida por uma estrutura durante uma festa em Imbaú, nos Campos Gerais. Também houve mortes em Marquinho, Prudentópolis e Ibema.

Ao defender a proposta, Cristina destacou a importância de incorporar os cuidados com os equipamentos à rotina dos espaços esportivos. “A prevenção começa muito antes de uma emergência”.

Fixação e inspeções

A lei determina que as traves estejam fixadas ao solo ou à estrutura da quadra, ou tenham um sistema de contrapeso eficaz para impedir o tombamento involuntário. Os equipamentos também deverão apresentar condições adequadas de resistência, estabilidade e integridade.

Os responsáveis pelos espaços terão de realizar inspeções periódicas, com registro das condições de segurança. Caso seja identificada alguma irregularidade ou risco aos usuários, o uso da trave deverá ser suspenso imediatamente até a regularização.

A norma também prevê avisos em locais visíveis e próximos às traves, com linguagem acessível ao público infantil, alertando para os riscos de escalar as estruturas, pendurar-se ou balançar no travessão. As instituições de ensino deverão incluir orientações preventivas nas atividades relacionadas à educação física e à segurança escolar.

As regras abrangem escolas públicas e privadas, quadras, campos, ginásios, estádios, clubes, associações e outros locais que disponibilizem traves de gol. Além da deputada Cristina, assinam a lei os deputados Gilson de Souza (PL), Alexandre Amaro (REP), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Professor Lemos (PT) e Ana Júlia (PT).