O estabelecimento vistoriado tem o prazo de 30 dias, a contar da data de orientação, para disponibilizar o exemplar do cardápio em braile a quem solicitar Leia mais...
Deste montante, R$ 10 milhões serão destinados aos contribuintes que cadastraram o CPF na nota fiscal gerada por abastecimentos em postos de combustíveis de todo o Estado durante o mês… Leia mais...