Requião Filho critica o vício da politicagem na produção das leis
Os deputados estaduais que fazem parte da Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa se manifestaram nesta semana pela revogação de 4.354 leis no âmbito paranaense, o que representa 20% de 19.477 leis vigentes do Estado
Os deputados estaduais que fazem parte da Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa se manifestaram nesta semana pela revogação de 4.354 leis no âmbito paranaense. Segundo os parlamentares, estas leis não produzem mais efeitos práticos no ordenamento jurídico e, portanto, não faz mais sentido que continuem ainda em vigor.
Integrante dessa comissão, o deputado estadual Requião Filho (MDB) explica, em entrevista ao CORREIO, que o trabalho é de limpeza do ordenamento jurídico e adequação das leis. Mas o trabalho não é fácil, uma vez que os legisladores envolvidos estão verificando 19.477 leis estaduais existentes.
Um dos principais problemas é que parte delas se tornou defasada. Tinha uma lei, por exemplo, de troca de tecnologia por parte de nossas faculdades e entidades que estava defasada e precisava ser readequada. Não se conseguia fazer funcionar o sistema, porque existia uma lei federal nova que não conversava com a lei estadual antiga.
Além da caducidade de determinadas leis, o emedebista vê outro problema na produção legislativa do Estado: falta de preparo e vontade de parte dos edis (deputados, vereadores, senadores etc.). A legalidade e a técnica são colocadas de lado para beneficiar a politicagem. Leis que seriam boas são vetadas porque são feitas por um deputado da oposição, por exemplo. E leis que são inconstitucionais são aprovadas apenas pelo deputado da base.
Para combater esse tipo de prática, Requião Filho acredita no papel ativo do cidadão, engajado e preocupado com o trabalho do Legislativo (municipal, estadual e federal).
A Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa é presidida pelo deputado Tiago Amaral (PSB).
PAPEL
Em viagem pela região de Guarapuava nesta semana, o deputado Requião Filho prestou contas de seu mandato legislativo. Inclusive, ele ressaltou que o itinerário é feito em várias partes do Paraná desde o início de seus trabalhos na Assembleia Legislativa.
Nesse sentido, o emedebista critica os edis que costumam regionalizar sua própria atuação, delimitando um raio de municípios. Alguns deputados confundem a sua função com deputados regionais e acabam se tornando ‘despachantes’, destacando que os deputados são estaduais e devem atender o Paraná inteiro, e não apenas duas ou três cidades. Essa regionalização é muito ruim para o Estado, pois você acaba diminuindo o foco dos problemas.
Segundo Requião Filho, é um contexto que prejudica a fiscalização do Executivo e a melhora para todo o Estado, favorecendo o fisiologismo. Perde-se o foco da função do cargo de deputado estadual, finaliza. (Reportagem: Cristiano Martinez).