Prefeitura confirma que não será possível o reajuste aos servidores

A Prefeitura de Guarapuava confirmou, na tarde desta sexta-feira (24 maio), que não será possível conceder o reajuste salarial aos servidores municipais na data-base deste ano.

Por meio de nota oficial, a administração explicou que a medida vale para os demais servidores, entre eles os cargos comissionados, diretores e secretários, com o compromisso de rever tal decisão assim que essa situação seja superada. É que professores e agentes de saúde, conforme a Prefeitura, já haviam recebido seus reajustes este ano.

Um dos motivos alegados pela Prefeitura para não conceder o reajuste a outros servidores foi o impacto dos investimentos realizados nas áreas de Educação e Saúde. Com a entrega de 10 novas creches, implantação de novos programas, reformas e construção de novas Unidades Básicas de Saúde e contratação de centenas de profissionais, incluindo 314 professores, 21 médicos, 16 cirurgiões dentistas, 68 técnicos em enfermagem, entre outros, diz a nota.

Desse modo, houve um substancial aumento na folha de salários, enquadrando o município na faixa de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme comunicado do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Ou seja, a legislação impede o aumento de despesas com salários nos municípios que se encontram nessa situação.

AUDIÊNCIA

Na quinta-feira (23 maio), a Prefeitura de Guarapuava, por meio da Secretaria de Finanças, prestou contas do município referente ao primeiro quadrimestre de 2019 (janeiro a abril), na Câmara de Vereadores.

Em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano, os gastos com o quadro de funcionários chegaram a um índice de 53,36%, muito próximo ao limite instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.

Nessa audiência de quinta-feira, a tendência já era que os servidores públicos municipais não receberiam nenhum tipo de correção inflacionária em maio. Eu acredito que há 95% de chances que nós não tenhamos esse reajuste ou readequação de remuneração de qualquer tipo para os nossos servidores, disse o secretário de Finanças, Diocesar Costa de Souza, acrescentando que qualquer tipo de reajuste poderia elevar o percentual para mais de 54%.

ORÇAMENTO

Conforme previsto pela Constituição Federal, a destinação anual do município deve direcionar 25% do orçamento para a educação e 15% para a saúde.

Somente neste quadrimestre, na área de saúde o investimento foi superior ao estipulado, alcançando 22,05%. Na educação, foram investidos 23,40% dos recursos. Conforme o secretário, a projeção é que até o final do ano os investimentos cheguem a 27,5% na educação e aumente para até 23,5% na saúde.

Durante a audiência, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020 que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e fixa as metas e prioridades da administração pública também foi apresentado. É um projeto de lei fundamental porque planeja todas as ações do município de forma mais minuciosa para o ano de 2020. De certa forma, possibilitará que Guarapuava continue nesse nível de desenvolvimento, finalizou.