PL quer disponibilização de ‘big bags’ para materiais de construção
Na justificativa do PL, os vereadores afirmam que o objetivo é reduzir o impacto ambiental causado pela venda de areia na área urbana da ‘terra do lobo bravo’
Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores propõe que os fornecedores de materiais de construção disponibilizem embalagens ao comércio a granel. As chamadas big bags serviriam para que os produtos não sejam despejados irregularmente.
Assinada pelos edis Maria José (PSDB) e Élcio José Melhem (PP), a proposição deve ser analisada pelas comissões de Legislação Justiça e Redação; Economia, Finanças e Orçamentos; Consumidor, Segurança Pública e Trânsito; e Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Indústria e Comércio antes de seguir para o plenário.
Na justificativa do PL, os vereadores afirmam que o objetivo é reduzir o impacto ambiental causado pela venda de areia na área urbana da terra do lobo bravo.
A areia utilizada em pequenas reformas e construções é um dos grandes causadores de entupimento de bueiros e bocas de lobo, e as saídas de escoamento que recebem as águas pluviais que correm pela sarjeta são levadas à rede coletora, consta no texto.
Esse problema ocorre, continuam os edis, porque os materiais acabam sendo colocados em locais inapropriados, geralmente em frente às casas.
As chuvas e alagamentos ocasionam desperdícios de materiais e estes são carregados pela água até as saídas de escoamento, gerando alagamento, ressaltam os parlamentares.
Devido a isso, uma possível solução seria a oferta de sacolas específicas para o carregamento desses produtos, com custo baixo e menor impacto ambiental.
Ao CORREIO, Maria José afirma que a questão dos alagamentos na área urbana do município tem sido bastante discutida no Legislativo. Acredito que teremos apoio de todos os vereadores, pontuando que é uma forma de evitar esse problema e manter a cidade limpa.
SANÇÕES
O texto do projeto determina que a utilização das big bags deve ocorrer com todos os tipos de areia, bica corrida, pó de pedra e outros produtos semelhantes com até 6m³.
Em caso de descumprimento, o PL prevê advertência escrita visando a correção da irregularidade; caso o problema continue, há previsão de multa de R$ 200 a R$ 2 mil – que pode dobrar se for reincidente.
Persistindo a irregularidade, mesmo após a imposição de multa em dobro, ficará suspenso o alvará de funcionamento até o cumprimento integral do presente diploma legal, diz o projeto.