PL propõe isenção da tarifa de lixo para famílias de baixa renda
Em sua justificativa, Danilo Dominico (PSD) argumenta que essa é uma forma de não onerar com mais impostos as pessoas com poucas condições financeiras
Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Guarapuava propõe isentar a tarifa de lixo para as famílias de baixa renda do município. O texto é de autoria do vereador Danilo Dominico (PSD), e não tem data para ser votado pelos parlamentares.
Em sua justificativa, Dominico argumenta que as recentes alterações na forma de cobrança da tarifa combatem a inadimplência, mas acabam atingindo os contribuintes de baixa renda e/ou com baixo consumo de água.
[…] entendemos que é válido que a cobrança da taxa de lixo seja isenta para famílias de baixa renda e de pouco consumo de água, evitando, assim, que as pessoas com poucas condições financeiras sejam oneradas com mais impostos, aponta, ressaltando que a proposta é coerente em tempos em que se discute uma reforma tributária mais justa.
Dessa forma, caberia à administração municipal garantir esse benefício para a população.
O PL, caso aprovado e sancionado, passará a beneficiar os contribuintes inscritos na Tarifa Social da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou que tenham renda familiar de até um salário mínimo e uma média de consumo de até 5 m³ de água por mês.
TAXA
A Prefeitura de Guarapuava já começou a entregar os boletos referentes à segunda parte da taxa de lixo de 2019. No primeiro semestre, a tarifa foi cobrada junto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Aproximadamente 40 mil guarapuavanos devem receber a cobrança durante esta semana.
De acordo com o secretário de Finanças Diocesar de Souza, o vencimento dos boletos é 19 de julho. Caso o munícipe opte pelo não pagamento, o valor será automaticamente cobrado na conta de água a partir de agosto.
É importante que a população esteja ciente de que o valor a ser pago será por faixas de consumos em metros cúbicos, afirmou o secretário.
Em Guarapuava, a cobrança da taxa de lixo é destinada aos custos do processo de coleta, destinação e manutenção do aterro sanitário.