Guarapuava, 21 de julho de 2019
Política

Assinado pelos edis Danilo Dominico (PSD), João Napoleão (Pros) e Jabur do Motocross (PRB), a proposta está em fase de votação na Câmara

-

A comercialização de vale gás está na mira de um projeto de lei proposto pelos vereadores Danilo Dominico (PSD), João Napoleão (Pros) e Jabur do Motocross (PRB) e pode sofrer mudanças na “terra do lobo bravo”.

Isso porque o texto busca impedir que estabelecimentos comerciais não credenciados junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vendam ou distribuam os tickets para aquisição do gás de cozinha.

De acordo com Jabur do Motocross, a aprovação da proposta pode levar à redução do preço para o consumidor final.

“Hoje, o supermercado vai lá no depósito de gás e compra os botijões, mas ele comprou só no papel. Pagou R$ 50 [por unidade] e vende a R$ 75. Na hora de entregar, quem tem que entregar é o próprio depósito, que vendeu mais barato e o mercado é apenas um atravessador”, explica o parlamentar.

No seu ponto de vista, a partir do momento que apenas estabelecimentos credenciados passarem a comercializar, a redução no valor pode ser de até R$ 5, já que “[o depósito] vende, fica com o lucro e já faz a entrega”.

Para Dominico, o PL busca igualar as condições do setor, uma vez que as revendedoras precisam se adequar às regras da ANP, e parte do comércio – que apenas disponibiliza o vale – não.

“Estamos propondo que a concorrência seja igual, que quem deseja praticar a venda esteja dentro das normas e através da fiscalização, buscando evitar a venda clandestina que pode trazer riscos e prejuízos”, afirma.

TEXTO

Na justificativa do PL, os vereadores argumentam que a venda e a distribuição de vale gás é irregular, já que há critérios específicos para o armazenamento, venda e distribuição do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

“[...] os estabelecimentos como shopping centers, hipermercados, supermercados, farmácias e estabelecimentos congêneres realizam concorrência desleal”, afirmam, ressaltando que nesses casos, não há o ônus e custo próprio para a atividade regulamentada.

A defesa do projeto ainda aponta que o assunto é de interesse local, “tendo em vista aspectos vinculados à segurança dos munícipes e a prevenção contra a comercialização irregular de produtos inflamáveis”.

Dominico ressalta que o consumidor poderá continuar comprando o vale gás, desde que através de distribuidores credenciados. “A competitividade existirá no setor. Ou seja, encontrar preços mais baratos será possível”, finaliza.

PAUTA

Além desta proposta, está atualmente em discussão um PL que autoriza a Paróquia Divino Espírito Santo a fixar um símbolo de seu padroeiro em uma rotatória da avenida Moacir Júlio Silvestri, também assinado pelo edil Danilo Dominico, e um texto que institui abril como o “Mês de prevenção da crueldade contra animais”, de autoria do vereador Dognei (PDT).

Veja Também