Guarapuava, 20 de abril de 2019
Política

Assinado pelo vereador Marcelinho (DEM), o projeto propõe a substituição por canudos feitos com materiais recicláveis, comestíveis ou biodegradáveis

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O projeto de lei que busca proibir o uso de canudos plásticos na “terra do lobo bravo” será votado nesta segunda-feira (15 abril) na Câmara Municipal.

Iniciativa do vereador Marcelinho (DEM), a proposta pode atingir hotéis, restaurantes, bares, padarias e outros estabelecimentos comerciais.

Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que a aprovação do PL pode vir a contribuir para a preservação da natureza no município.

“Em média, um canudo plástico tem vida útil de dez minutos [...] os plásticos em geral levam cerca de 450 anos para se decompor”, aponta.

SUBSTITUTOS

De acordo com a proposta, o objeto será substituído por canudos de papel reciclável ou materiais comestíveis e biodegradáveis, que não agridem o meio ambiente.

Em caso de descumprimento, o PL indica que os estabelecimentos podem ser autuados e advertidos para cessar a irregularidade. Se for reincidente, haverá aplicação de multa de R$ 560; na terceira ocorrência, a penalização sobe para R$ 1.120 e pode ocorrer fechamento administrativo.

“Em qualquer caso, será garantida a ampla defesa aos acusados da infração, antes da imposição definitiva da multa”, ressalta o texto.

PARANÁ

A nível estadual, o PL n° 186/2018 quer obrigar esses estabelecimentos a utilizarem apenas canudos feitos com produtos biodegradáveis.

Na justificativa, os deputados Jonas Guimarães (PSB), Paulo Litro (PSDB) e Emerson Bacil (PSL), que assim a proposta, salientam que o projeto é um passo importante para conter a “dependência desse produto contribuindo com mudanças nas atitudes uso do consumidor”.

A proposição está tramitando na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), e atualmente está aguardando para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatoria cabe ao Deputado Tiago Amaral (PSB).

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