PL garante redução no ISSQN para taxistas em Guarapuava
Em nota, a secretária Denise Abreu Turco, de Administração, pontuou o Executivo propôs a mudança ‘para que esses profissionais possam se manter no mercado concorrendo com outras modalidades de transporte’
Um projeto de lei da administração de Guarapuava busca alterar o percentual de pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) dos profissionais que atuam no transporte de táxi no município.
A proposta fixa esse valor em 2% e, de acordo com a justificativa, atenderá as reivindicações desses trabalhadores que vêm encontrando dificuldades em decorrência das novas tecnologias para transporte compartilhado de passageiros.
Em sua justificativa, o PL aponta que a alteração irá resultar em uma redução da ordem de R$ 19 mil na arrecadação, atualmente já prevista na expectativa de renúncia de receita para o ano de 2020.
Em nota encaminhada à reportagem, a secretária Denise Abreu Turco, de Administração, pontuou que o Executivo propôs a redução para que esses profissionais possam se manter no mercado concorrendo com outras modalidades de transporte, além de contribuir para a viabilidade do serviço no município, que atende a população com eficiência, segurança e qualidade.
TRÂMITE
Ainda sem previsão para ser votado, o projeto está tramitando na Câmara de Vereadores de Guarapuava. A proposta será analisada pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Economia, Finanças e Orçamento.