Pitanga discutirá Plano de Mobilidade Urbana

O município de Pitanga está entre as cidades com mais de 30 mil habitantes que ainda não desenvolveram seus planos de mobilidade urbana, e que têm um novo prazo para elaborarem o documento.

O novo limite é abril de 2019, fixado pela Medida Provisória 818/2018, que alterou a lei 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana). “Quem não tem o plano de mobilidade fica impedido de contratar recursos federais para investir na área”, disse o prefeito Maicol C. Barbosa.

O plano de mobilidade urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deve contemplar, entre outros aspectos: os serviços de transporte público coletivo; a circulação viária; as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana; a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; a integração dos modos de transporte público com os privados e os não motorizados; a operação do transporte de carga na infraestrutura viária; e os mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana. A elaboração deve ocorrer de forma integrada com os planos diretores, e a revisão deve ocorrer a cada dez anos.

FINALIDADE

Depois de elaborado e aprovado, o plano auxiliará em projetos e obtenção de recursos federais para investimentos no setor, por exemplo, obras de pavimentação de vias urbanas, implantação ou requalificação de estações e abrigos para sistemas de transporte público coletivo, calçadas com acessibilidade, ciclovias, ciclofaixas, paraciclos e bicicletários, sinalização viária, iluminação, drenagem, arborização e paisagismo.

AUDIÊNCIA

A administração municipal de Pitanga realizará a primeira audiência pública referente ao Plano de Mobilidade Urbana no dia 4 de julho, às 19h, na Câmara Municipal.

“O objetivo é ouvir da população e órgãos representativos, sobre os problemas vivenciados no dia a dia, entre pedestres, motoristas, segurança pública, comerciantes e moradores”, explicou Mara F. Renauer, Assessora de Planejamento.

ETAPAS

“Além de uma necessidade, o Plano de Mobilidade Urbana, é uma exigência do governo federal, na viabilização de recursos para investimentos no setor, importante na organização do município para desenvolver projetos que atendam com eficiência as demandas”, disse Lúcia Brandão, engenheira da Proenge, empresa contratada via licitação, que estará coordenando as etapas de consulta e elaboração do plano.

ESCLARECIMENTOS

Na primeira audiência pública, a população terá os seguintes esclarecimentos:

– Plano de Mobilidade Urbana – o que é?

– Quais os passos para sua construção?

– Quando?

– Como e onde fazer?

– Cronograma de Atividades (Formal); e

– Indicação dos canais de comunicação com a Prefeitura pela população.

“Portanto, é muito importante que os representantes de associações, entidades, conselhos, poder legislativo participem deste momento. A audiência é aberta a todos os cidadãos”, finalizou o prefeito Maicol.