Paraná retoma programa de compra de terras para agricultores familiares

A Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento retomou o Programa Nacional de Crédito Fundiário, que financia a compra de terra para trabalhadores rurais sem-terra ou com pouca terra, numa ação complementar à reforma agrária.

Suspenso desde abril do ano passado, o programa passou por adequação de suas normas e agora retorna em todo país com aumento no teto de financiamento para ampliar o número de famílias atendidas.

No Paraná, solenidade em Curitiba marcou o reinício das atividades do programa de crédito fundiário. Estavam presentes a subsecretária nacional do Reordenamento Agrário, Raquel Porto Santori; o diretor do Departamento de Agricultura Sustentável (Deagro) da Secretaria estadual da Agricultura, Richardson de Souza; e representantes de entidades parcerias como Emater, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Paraná (Fetraf).

A expectativa de Raquel Porto Santori é atender entre 350 a 400 contratos no Estado, a partir do ano que vem. Isso porque uma proposta que começa a ser analisada agora só será contratada a partir de 2019, período necessário para o trâmite dos processos. Santori defendeu a redução do período de análise da documentação para atender rapidamente a demanda.

Para o diretor da Secretaria da Agricultura, Richardson de Souza, a retomada desse programa representa a oportunidade de contribuir com os agricultores familiares que precisam de acesso à terra. Nossa equipe está ansiosa em levar esse benefício aos agricultores, afirmou.

ALTERAÇÕES

Para a retomada do programa, várias adequações e alterações foram feitas para que mais famílias pudessem ser enquadradas no programa. Houve um aumento substancial no valor liberado para compra de terras, que era de R$ 80 mil por família. Agora, esse teto passou a R$ 140 mil, que permite atender mais demandas no Estado.

Na avaliação do engenheiro agrônomo Marcio da Silva, coordenador do programa Crédito Fundiário na Secretaria da Agricultura, esse valor ainda enfrenta limitações na compra de terra em determinadas localidades nas regiões Oeste e Norte, as mais valorizadas do Paraná. Mas no geral o aumento no teto dá um fôlego nas demais regiões do Estado e atende a demanda represada pelo teto de financiamento.

Uma alteração importante é o aumento nos juros, de 2% ao ano passou para 2,5%, ainda assim compatível com a atividade da agricultura familiar. O rebate fixo de 20% permanece inalterado, mas foi extinto o rebate adicional de10% que havia antes. O rebate é um desconto concedido no momento que o agricultor vai quitar sua parcela do financiamento, válido somente para os contratos regulares e adimplentes.

O prazo do financiamento também foi alterado, de 20 para 25 anos. A carência para o início do pagamento das parcelas permanece inalterado em 36 meses.

EXIGÊNCIA

Para enquadramento no programa é exigido um valor máximo de renda bruta anual e de patrimônio, que foi alterado. A renda bruta familiar exigida que era de R$ 20 mil passa para R$ 40 mil. E o patrimônio exigido que era de R$ 40 mil passa para R$ 80 mil. Em caso de herança o patrimônio exigido passa para R$100 mil.

Foram extintas as linhas CPR (Combate à Pobreza Rural), que atendia famílias com renda e patrimônio inferior aos limites estabelecidos, cujos agricultores eram inscritos do CADÚnico, do governo federal. E também a NPT (Nossa Primeira Terra) destinada a jovens agricultores.

No caso da linha CPR, ela foi extinta para os estados da região Sul, permanecendo na região Norte e área da Sudene. Já a NPT foi extinta em todo o país.

HISTÓRICO

No Paraná, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento operou o Programa Nacional de Crédito Fundiário desde 2005. No período vigente, de 2005 a 2017, foi responsável por beneficiar 5.899 famílias de agricultores, com a compra de 45.399 hectares de terra. Nesse período, foram investidos R$ 276 milhões no Estado para a compra de terras, sendo que todos os processos foram conduzidos pela Secretaria da Agricultura em parceria com a Emater, Fetaep, Fetraf e Arcafar.

No país, o programa está em vigor há quase 20 anos e já beneficou mais de 140 mil famílias, atendidas com a formalização de mais de 63 mil contratos. Alguns contratos atenderam famílias de forma coletiva. Foram comprados 3,1 milhões de hectares de terra, com investimentos de R$ 4 bilhões.

Segundo Marcio da Silva, o programa iniciou com um limite de teto de R$ 40 mil para compra de terra, avançando para R$ 80 mil e agora fixado em R$ 140 mil. Os limites de renda e patrimônio para enquadramento dos beneficiários também foi alterado nesse período. Começou com limite de renda de R$ 15 mil e de patrimônio de R$ 30 mil. Avançou para R$ 30 mil e R$ 60 mil os limites de renda e patrimônio, passando para R$ 40 mil e R$ 80 mil esses mesmos limites, atualmente.