‘Parada Segura’ entra em pauta e será votado pelos vereadores
De acordo com a edil Prof. Terezinha (PT), autora do PL, a medida visa garantir uma maior segurança para mulheres, idosos e pessoas com mobilidade reduzida; texto será apreciado nesta semana, e precisa de maioria simples para ser aprovado
Uma proposta que visa aumentar a segurança de mulheres, idosos e pessoas com mobilidade reduzida no transporte público entrou na pauta da Câmara dos Vereadores de Guarapuava.
De autoria da Prof. Terezinha (PT), o texto deve ser apreciado pelos edis nesta segunda (7) e terça-feira (8), precisando de maioria simples para ser aprovado.
A proposição acrescenta o programa Parada Segura à Lei Municipal n° 1.203/2002, que dispõe sobre o sistema de transporte coletivo no município; dessa forma, a redação da legislação trará as normas para o uso do benefício.
A partir das 21h e até as 6h do dia seguinte […] podem, a seu juízo, optar pelo lugar mais seguro e acessível para o desembarque, desde que respeitando o itinerário previsto no contrato de concessão e as regras de trânsito, aponta o PL, que também determina que a identidade de gênero dos beneficiários será autodeclarada, de modo que travestis e mulheres transexuais também poderão utilizar a parada.
Na justificativa do texto, a petista afirma que a proposta busca inibir furtos, roubos, agressões físicas e abusos sexuais no trajeto entre o ponto de ônibus e a residência dos guarapuavanos.
A Parada Segura não aumentará e nem modificará o trajeto regular das linhas […] uma vez que os desembarques deverão ocorrer sem desvios e dentro do itinerário previsto na frota. Igualmente, não haverá nenhum acréscimo para as empresas que operam o sistema, e, muito menos, aos cofres públicos, justifica a vereadora.
EMPRESA
Como forma de conscientização, caberá à Pérola do Oeste, responsável pelo transporte coletivo em Guarapuava, orientar seus motoristas e fixar adesivos e cartazes em locais de visibilidade nos terminais de passageiros e nos espaços internos dos veículos.
ESCOLAS
Também na pauta do Legislativo, o PL que institui o projeto Maria da Penha nas Escolas será votado pela segunda vez nesta segunda-feira (7), já que foi apoiado por todos os edis na semana passada.
De acordo com o texto do projeto, a partir da implementação da lei, um dos objetivos será disseminar conhecimentos sobre a Lei Maria da Penha, em vigor no Brasil desde 2006, além de estimular reflexões sobre a violência doméstica, sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância do respeito dos direitos humanos e apontar a necessidade da efetivação de registros nos órgãos competentes de denúncias desses casos.