Municípios da região de Guarapuava podem ser extintos por PEC
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) fará uma audiência pública no dia 12 de fevereiro para debater a proposta, que prevê a incorporação à municípios vizinhos das cidades com até 5 mil habitantes
Mais de 1.200 municípios brasileiros estão na mira da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que prevê a incorporação de cidades com até 5 mil habitantes.
A proposição, que está sendo discutida e avaliada a nível nacional, pode impactar diretamente pequenos municípios da região de Guarapuava, como Campina do Simão, Marquinho, Foz do Jordão e Virmond, segundo um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Inicialmente, a PEC seria discutida no dia 4 de fevereiro na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), mas o encontro foi remarcado para o dia 12. A audiência pública foi uma proposta do deputado estadual Romanelli (PSB), que é contra a medida.
Moradores e lideranças de pequenas cidades me procuraram e estão muito preocupados. Eu sou contra essa proposta, pois além de precarizar a prestação de serviços nessas comunidades, causaria um prejuízo de R$ 682 milhões em recursos ao Paraná, citando o estudo da CNM, que aponta que 104 cidades paranaenses já estão ameaçadas caso a proposta seja aprovada no Congresso Federal.
O deputado também relatou que o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Darlan Scalco (PSB), prefeito de Pérola, confirmou presença no encontro. Vamos reunir deputados, prefeitos, vereadores e lideranças municipalistas para dizer um não bem grande do Paraná contra a extinção das cidades. Vamos ficar atentos e mobilizados, disse.
PREJUÍZOS
A nível nacional, o estudo da CNM que mostra a perda de arrecadação dos 1.820 municípios (tanto os que podem ser extintos quanto os que vão agregá-los) afetados pela PEC do Pacto Federativo pode chegar a R$ 7 bilhões. No Paraná, esse montante chega a R$ 682 milhões e é a quarta maior perda de arrecadação, atrás apenas de Minas Gerais (R$ 1,4 bilhão), Rio Grande do Sul (R$ 1 bilhão) e São Paulo (R$ 963,3 milhões).
Pelo estudo da CNM, não só os 1.217 municípios que serão extintos perderão receita como também as 702 cidades que os incorporarão. Pela proposta, serão extintos os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor de 10% da sua receita total.
No Paraná, 25% dos municípios deixarão de existir e o impacto vai atingir 350.072 moradores das cidades.
Hoje, a arrecadação do FPM dos municípios afetados é de R$ 25,1 bilhões, valor que pode cair para R$ 18,05 bilhões depois da fusão.
“A PEC desconsidera que a dependência dos governos locais, em relação às transferências da União e dos Estados, é resultado do modelo constitucional de repartição de competências, em que o município tributa apenas imóveis urbanos e serviços”, diz Romanelli sobre o estudo.