LOA de 2020 será votada pelos vereadores nesta terça (10)
De acordo com o texto do PL n° 42/2019, a receita total e as transferências financeiras estão estimadas em cerca de R$ 438 milhões para o próximo ano; busca-se alcançar os objetivos estabelecidos pela LDO e pelo PPA
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 será apreciado pela primeira vez pelos vereadores guarapuavanos nesta terça-feira (10 dezembro). Esse é o documento que estima a receita e fixa as despesas do município para o próximo ano.
O texto, que será discutido e votado pelos edis, visa alcançar os objetivos estabelecidos pela Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
O presidente da Câmara de Vereadores, João Napoleão (Pros), citou uma emenda aditiva proposta pelo parlamentar Élcio Melhem (PP) como um dos destaques da votação. A proposta do líder do governo visa destinar um valor de R$ 5 milhões para a construção do Hospital do Câncer de Guarapuava. Estamos aguardando ansiosos e assim vamos dar mais uma contribuição, disse Napoleão, citando os outros repasses encaminhados à construção da obra.
Além disso, o presidente ressaltou a importância da aprovação da LOA, já que a peça orçamentária irá nortear as obras e ações do Executivo no próximo ano.
ORÇAMENTO
Em linhas gerais, a receita total e as transferências financeiras estão estimadas em cerca de R$ 438 milhões para o próximo ano, sendo R$ 414 milhões para a administração direta – que inclui o orçamento do Executivo e do Legislativo – e cerca de R$ 24 milhões para a administração indireta – para entidades como a Fundação Proteger, o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, o Fundo da Infância e da Adolescência e o Instituto da Previdência (GuarapuavaPrev).
De acordo com o projeto de lei, as pastas que terão as maiores despesas orçamentárias são Educação e Cultura, com R$ 138 milhões, Saúde, com R$ 103 milhões, e Viação, Obras e Serviços Urbanos, com aproximadamente R$ 51 milhões. A previsão é que as despesas da Câmara somem R$ 19 milhões.
Ao CORREIO, o secretário de Finanças, Diocesar Costa de Souza, afirmou que a LOA se mantém em equilíbrio, o que demonstra a capacidade de gestão da administração pública. Tanto as receitas quanto as despesas estão em um valor equilibrado para a realização de todos os programas inerentes a tudo aquilo que o prefeito tem de planos e projetos, afirmou, acrescentando que há uma projeção significativa de recursos para o próximo ano.
CRÉDITOS
O projeto de lei determina que a administração poderá abrir, através de decretos, créditos adicionais suplementares para atender possíveis insuficiências nas dotações orçamentárias até o limite de 20% do total do orçamento.
Esse limite não será levado em conta quando o crédito for necessário para suprir dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de orçamentos anteriores, convênios, despesas de origem de receitas vinculadas e transferências constitucionais aos municípios.
Além disso, o texto aponta que será possível abrir créditos adicionais por fonte de recursos específicos decorrentes de eventuais transferências recebidas pelo município por programas dos governos estadual e federal.