Incentivo financeiro para agentes comunitários é vetado na Câmara
Apesar de aprovar o projeto de lei há cerca de um mês, a maioria dos edis optou por acompanhar o veto ao texto encaminhado pelo Executivo
A maioria dos vereadores guarapuavanos optou, na noite desta segunda-feira (7 outubro), por acompanhar o veto ao projeto de lei que autorizava o repasse de um incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Guarapuava.
A proposta dava autorização à administração quitar, sempre em dezembro, um valor oriundo de recursos encaminhados pelo Ministério da Saúde ao município. Dessa forma, o dinheiro carimbado funcionaria como um incentivo visando fortalecer a atuação dos agentes na comunidade.
O PL havia sido proposto pelos edis Pedro Moraes (PRB), Prof. Terezinha (PT) e Maria José (PSDB), que constituem a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, e apontava que não geraria gastos aos cofres públicos da terra do lobo bravo.
Contudo, no veto, o Executivo colocou como argumento o fato de o texto sofrer vício de iniciativa, violar o princípio da separação dos poderes, e estar em desacordo com a portaria citada no referido projeto.