Política

Deputado incentiva participação popular na criação de leis

O objetivo é que a nova Comissão possa receber sugestões de Projetos de Lei diretamente de entidades representativas, facilitando a participação popular no processo legislativo
(Foto: Pedro de Oliveira/Alep)

O deputado estadual Bernardo Ribas Carli, em conjunto com os deputados estaduais Pedro Lupion, Tiago Amaral e Tião Medeiros, apresentou nesta terça-feira (8), um Projeto de Resolução que altera e acresce previsões do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Pela proposição, cria-se a Comissão de Participação, Revisão e Consolidação Legislativa, unindo a Comissão de Participação proposta pelo Deputado Tião Medeiros à Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa, já instalada e vigente.

O objetivo é que a nova Comissão possa receber sugestões de Projetos de Lei diretamente de entidades representativas, facilitando a participação popular no processo legislativo.

“Em essência, considerando a natureza e as atribuições da Comissão de Revisão Legislativa, notamos que a proposição da Comissão de Participação complementa o conjunto de atividades exercidas atualmente pela Comissão já instalada”, destacou Bernardo. “Assim, queremos estabelecer um meio ágil e eficiente de acesso e comunicação da sociedade com o Poder Legislativo, permitindo que ideias vivas da sociedade sejam apresentadas diretamente a nós, Deputados. Poderemos, então, estudá-las e providenciar o seu adequado direcionamento e tramitação, evitando assim os demorados trâmites exigidos para proposições de iniciativa popular”, complementaram os parlamentares autores do projeto.

A inovação nas competências da nova Comissão seria manifestar-se sobre sugestões de iniciativa legislativa apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil.