Deputada guarapuavana passa a integrar a CCJ
Cristina Silvestri (PPS) atuará na Comissão de Constituição e Justiça junto de outros 12 parlamentares
A deputada estadual Cristina Silvestri (PPS) foi nomeada nesta terça-feira (12) como uma das integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Cristina, que é a representante de seu partido na comissão permanente, atuará ao lado de outros 12 deputados.
“A CCJ é uma instância recursal tanto do presidente quanto do Plenário. A principal função da Comissão é a de emitir um parecer prévio sobre a compatibilidade de projetos de lei com o ordenamento jurídico, explica Cristina.
A pauta da CCJ é composta por projetos que serão apreciados pelos deputados membros antes de serem votados em Plenário, por isso é considerada a mais importante da Casa. A Comissão emite parecer sobre os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e de técnica legislativa de proposições que tramitam na Assembleia.
Caso a proposição seja declarada inconstitucional ou injurídica, ela não será submetida ao voto dos demais parlamentares. Quando aprovada, seguem para as demais comissões permanentes antes de ir ao plenário para a votação dos 54 deputados, complementa a parlamentar.
EXPERIÊNCIA
Antes de integrar a CCJ, em seu primeiro mandato, Cristina Silvestri participou de diversas comissões permanentes de defesa, entre elas a de Meio Ambiente; da Mulher; da Criança, Jovem e Idosos; de Orçamento e a do Consumidor.
A discussão dos projetos pela CCJ pode durar várias sessões, dependendo da complexidade de cada matéria. As sessões da Comissão de Constituição e Justiça são realizadas todas as terças-feiras, das 13h30 às 14h30, e são abertas ao público em geral.