Deputada acompanha prefeitos no Palácio Iguaçu para recebimento de recursos extras de ICMS
Recurso é uma cota extra do ICMS e vem do pagamento do imposto por empresas que receberam incentivos fiscais em projetos de investimentos no Estado
A deputada Cristina Silvestri participou nesta terça-feira (30), no Palácio Iguaçu, da solenidade que teve a participação de 300 prefeitos, de todas as regiões do Estado, para o repasse de R$ 122 milhões de uma de cota extra do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Todos os 399 municípios receberão uma parcela dos recursos, de acordo com a participação de cada um na formação do bolo tributário.
O valor refere-se ao pagamento do imposto por empresas que receberam incentivos fiscais do programa Paraná Competitivo para projetos de investimentos no Estado.
Segundo a parlamentar os recursos liberados já estão disponíveis às administrações municipais e os prefeitos indicam onde serão usados os recursos. A transferência de recurso extra demonstra o caráter municipalista do Governo do Estado. Será importante para os prefeitos possam investir e sanar suas dívidas, destacou.