Como o comércio funcionará em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo?

De acordo com a assessoria jurídica da Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava (Acig), não há na legislação do trabalho qualquer menção a folga ou feriado em dias de jogo, seja da seleção brasileira ou de outras. Exceção ocorreu na Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil, onde foi decretado feriado/ponto facultativo em algumas cidades/estados. Assim, cidades e estados podem declarar ponto facultativo ou feriado nos dias de jogos.

Já as empresas poderão liberar seus funcionários para assistir os jogos por meio de regulamento interno, acordo em convenção coletiva ou por mera liberalidade, se não houver a liberação dos empregados por nenhuma dessas possibilidades e o empregado deixar suas atividades laborativas para assistir esses jogos, o empregador poderá descontar em folha de pagamento, o dia de trabalho, por se tratar de falta injustificada.

Havendo acordo de banco de horas já estipulado pela empresa, esta poderá se utilizar deste meio para liberar os empregados de suas atividades em determinados dias, lançando as horas de folga no banco de horas, as quais poderão ser compensadas ao longo do período do acordo.

Hoje, os Bancos e os Tribunais fixaram horários alternativos de trabalho nos dias de jogos da Seleção. Portanto, excetuada previsão em acordo/convenção coletiva de cada categoria, ou acordo diretamente com os funcionários, os dias de jogo da Seleção, serão dias normais de trabalho.

BANCOS

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou comunicado com os horários de funcionamento dos bancos durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo na Rússia.

Serão três possíveis cenários, considerando horário de Brasília:

– Em dias de jogos às 9 horas, o atendimento ao público nas agências do interior, da capital e regiões metropolitanas será das 13 horas às 17 horas;

– Em dias de jogos às 11 horas, o atendimento ao público nas agências do interior, da capital e regiões metropolitanas será em dois turnos: das 8h30 às 10h30 e das 14 horas às 16 horas;

– Já nos jogos das 15 horas, o atendimento ao público nos bancos do interior, da capital e regiões metropolitanas será das 9 horas às 13 horas.