Guarapuava, 19 de março de 2019
Política

A proposta foi protocolada pelos vereadores Márcio Carneiro (PPS) e Dognei (PDT) na última semana, e está tramitando na Casa de Leis. O texto aponta os requisitos para que os veículos possam transitar na área urbana do município

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Após a rejeição do projeto que proibia o uso de veículos de tração animal na "terra do lobo bravo", o tema deve voltar a ser discutido na Câmara de Vereadores.

Mas, ao contrário da ideia inicial, o Dognei (PDT) e Marcio Carneiro (PSS) querem regulamentar o uso desses veículos, e não proibi-los.

No entendimento da dupla, o registro e acompanhamento de quem utiliza a tração animal no dia a dia pode ser uma forma de combater os maus-tratos e outras situações de irregularidade.

“Infelizmente, atualmente é comum em nosso município nos depararmos com veículos de tração animal trafegando em perímetro urbano, muitas vezes puxados por animais debilitados, malcuidados e até maltratados pelos seus condutores - que em muitas vezes são crianças e adolescentes”, argumentam.

De acordo como texto do projeto, somente poderão circular pelas vias do município os veículos cujos animais estejam devidamente registrados na Secretaria de Meio Ambiente, e que atendam os requisitos previstos na lei.

Caso a ideia seja aprovada, será obrigatório o uso de rodas de madeira ou ferro; sistema de freios com alavanca; pintura em cor clara e traseira com luminosos ou pintura fosforescente; arreios ajustados à anatomia do animal; placa com o número de registro do veículo, para identificação em caso de denúncias; e um local reservado para o transporte de água e comida para cada animal.

Além disso, a condução somente será permitida para pessoas com mais de 16 anos que tenham conhecimento básico das leis de trânsito e condições físicas para a atividade.

O texto ainda aponta que não será permitido o uso de chicotes ou quaisquer outros instrumentos que possam causar dor e sofrimento ao animal.

TRAMITAÇÃO

A proposta ainda não foi lida em sessão, e ainda não foi encaminhada para análise em nenhuma comissão. Não há data para a votação.

O projeto pode ser lido AQUI.

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