Câmara irá votar isenção do IPTU e proibição de canudos plásticos nesta segunda (20)

A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para portadores de doenças graves e a proibição do uso de canudos plásticos no município estão na pauta da sessão desta segunda-feira (20) da Câmara de Vereadores de Guarapuava.

A primeira proposta, que é de autoria do parlamentar Prof. Serjão (PT), determina que doentes em estágio terminal também devem ser beneficiados pelo projeto.

[…] o pagamento do IPTU configura mais uma preocupação para os pacientes portadores de doenças consideradas graves, que já sofrem demasiadamente com a doença, uma vez que não efetuando o pagamento do tributo, o paciente convive também com a possibilidade da perda de seu imóvel próprio, argumenta o vereador.

Desse modo, a terra do lobo bravo estaria em consonância com outros municípios que já criaram uma legislação própria para isentar a cobrança do tributo, caso de Teresina (PI), Campos do Jordão (SP) e Quatis (RJ).

Após passar por uma audiência pública no último dia 2 de maio, o PL para proibir o uso de canudos plásticos finalmente será votado na Casa de Leis. A proposta do vereador Marcelinho (DEM) leva em conta a curta vida útil desses itens e o grande impacto ambiental causado.

Em média, um canudo plástico tem vida útil de dez minutos […] os plásticos em geral levam cerca de 450 anos para se decompor, aponta, ressaltando que o projeto pode vir a contribuir para a preservação da natureza no município.

A sugestão do edil é que sejam utilizados canudos de papel reciclável ou materiais comestíveis e biodegradáveis, que não agridem o meio ambiente. Hotéis, restaurantes, bares, padarias e outros estabelecimentos comerciais podem ser afetados.

AUTISTAS

Mais dois projetos de autoria do Prof. Serjão devem ser apreciados na noite desta segunda-feira, visando a garantia de direitos para a população autista de Guarapuava.

A primeira proposição busca instituir a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no município. No ponto de vista do vereador, o benefício garantiria, por exemplo, mais rapidez no atendimento preferencial a essas pessoas.

Nem toda deficiência é visível […] será possível acelerar os atendimentos diminuindo a burocracia […] e o desgaste psicológico, aponta.

De forma semelhante, outro PL tem por objetivo compelir instituições a incluir em placas a fita de quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), como forma de tornar público o direito de prioridade.

Ressalta-se que é de extrema importância que as pessoas com TEA tenham atendimento preferencial, pois, a depender do grau de autismo do indivíduo, a simples espera excessiva em uma fila pode desencadear uma crise, completa Serjão.

VOTAÇÃO

Todos os projetos estão em primeira discussão e votação no Legislativo. Em caso de aprovação, eles devem ser apreciados novamente pelos parlamentares antes de seguirem para a sanção do prefeito Cesar Silvestri Filho.