Audiências públicas vão movimentar a semana na Assembleia Legislativa
Nesta terça-feira (21), o parlamento debate os acordos de leniência assinado entre o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato e as concessionárias de pedágio
Três audiências públicas vão movimentar a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) nesta semana.
Na terça-feira (21), o parlamento debate os acordos de leniência assinado entre o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato e as concessionárias de pedágio. A proposição é dos deputados Romanelli (PSB), primeiro-secretário da Assembleia, e Tião Medeiros (PTB), presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação.
Na terça-feira (21), ocorre às 18 horas, no Plenarinho, a audiência pública Dia Internacional de Enfrentamento à Lgbtifobia, por proposição do deputado Goura (PDT). Na quarta-feira (22), será realizada às 9 horas a Audiência Pública Adoção e Apadrinhamento Afetivo, no Plenário da Alep. A proposição é do deputado Cobra Repórter (PSD), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai). Durante a audiência ocorre a diplomação dos parceiros da Cria.
LENIÊNCIA
Romanelli defendeu a necessidade de buscar a rescisão ou, pelo menos, a revisão dos termos dos acordos firmados. Na minha avaliação, o acordo é contrário ao interesse público. A Rodonorte, por exemplo, vai pagar um valor muito abaixo dos prejuízos e não terá a obrigação de fazer obras importantes, que estavam no contrato original como as duplicações da BR-376 de Ponta Grossa a Apucarana e da PR-151 de Jaguariaíva e Piraí do Sul, afirmou.
Pelo termo assinado pelo MPF e a Rodonorte, a empresa vai pagar uma indenização de R$ 360 milhões aos usuários que serão abatidos com a redução de 30 % das tarifas, e investir outros R$ 350 milhões em obras, mas ficará desobrigada de fazer a duplicação da BR-376 entre Ponta Grossa e Apucarana, conforme previsto no contrato de concessão. Segundo o deputado, cálculos apontam que os prejuízos causados pela empresa ao longo dos últimos 20 anos superam R$ 2,8 bilhões. A Procuradoria Geral do Estado se recusou a anuir o acordo justamente em função de seu caráter prejudicial ao Paraná, salientou. O desconto da multa de mais de R$ 300 milhões por meio da redução de 30% no valor das tarifas cobradas nos pontos de pedágio pouco significa. O que importa realmente é a execução das obras de infraestrutura necessárias a garantir um trânsito mais rápido e seguro nestas importantes rodovias paranaenses, concluiu.
Participam da audiência representantes da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística, do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Ministério Público federal e do Ministério Público estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil seção do Paraná (OAB-PR) e dos segmentos sociais organizados.
CONSCIENTIZAÇÃO
Por conta do Dia Internacional contra a Lgbtfobia, comemorado no dia 17 de maio, a Assembleia Legislativa promove a audiência pública Dia Internacional de Enfrentamento à Lgbtifobia. O dia 17 foi escolhido por que em 1990 o termo homossexualismo deixou de figurar na lista de doenças da Organização Mundial de Saúde (OMS). De acordo com dados do Grupo Gay da Bahia, entre os anos de 2014 e 2018 foram registrados 1.856 assassinatos de LGBTs no país. Destas, 80 ocorrências foram no Paraná. O nosso objetivo é promover uma discussão sobre o Dia Internacional contra a LGBTfobia, celebrado anualmente no dia 17 de maio, com o objetivo de conscientizar a população sobre a luta contra a discriminação de homossexuais, transexuais e transgêneros, no Paraná e no Brasil, disse.