‘A lei não fala em fechamento de curso’, diz superintendente

Alvo de discussão recente no âmbito das instituições de ensino superior estaduais do Paraná, a proposta da Lei Geral das Universidades (LGU) estabelece medidas para a distribuição de recursos e gestão administrativa.

O projeto nasceu na Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e vem colecionando polêmicas e rejeição na comunidade acadêmica, em meio a defensores e críticos.

Segundo o titular da Seti, Aldo Bona (ex-reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste, a Unicentro), as reações e pontos de vista podem ser expressos e são respeitados com serenidade. Mas o que o incomodou nesse processo todo foi o que chamou de contrainformação e desinformação e a leitura equivocada dos dados.

O que a gente quer é de fato ter um sistema de universidades estaduais que seja constituído efetivamente como um sistema e não como a soma de instituições que, individualmente, têm realidades muito diferenciadas entre si e mantidas por um mesmo ente, que é o Estado do Paraná, diz, em entrevista ao CORREIO.

No entanto, ele avalia que as reações negativas fragilizaram a construção da proposta. Porque a ideia é que a gente pudesse ter uma unidade em torno desse tema. Apesar da diversidade de pontos de vistas, mas que a gente conseguisse chegar a um resultado de consenso, acrescentando que isso não impede que a proposta vá adiante.

Historicamente, segundo sua avaliação, todas as propostas que tratam da autonomia da universidade e seu regramento sempre foram rechaçadas inicialmente pelos movimentos sindicais. E o que aconteceu agora foi a repetição de diversas situações que já vivemos.

FECHAMENTO

Um dos temores da comunidade acadêmica é o fechamento de cursos de graduação com a entrada em vigor da LGU.

Bona caracterizou isso de contrainformação. A lei não fala em fechamento de curso. Ela provoca a universidade a sair da zona de conforto em relação a essas situações que são insustentáveis, explicando que a lei cria um dispositivo para que, no caso dos cursos com baixa demanda, as universidades estudem propostas de saneamento e de busca de soluções para reverter esse quadro. Não faz muito sentido, em termos de investimento público, você ter uma estrutura criada para atender 40, 50 alunos por turma e estar atendendo cinco, seis.

TRÂMITE

Segundo Aldo Bona, a Seti apresentou o resultado das discussões sobre a LGU à Casa Civil e agora está em fase de análise pelas demais instâncias de governo, caso das Secretarias de Fazenda, Administração e Planejamento. Até que a Casa Civil possa transformar de fato numa proposta legislativa.

O superintendente explica que a expectativa é de que o trabalho possa ser feito o mais breve possível para iniciar o ano de 2020 com o regramento estabelecido pela nova legislação, que vai equalizar os parâmetros de financiamento e funcionamento das nossas universidades estaduais.

Enquanto o projeto é avaliado pelas instâncias, ainda não tem prazo para ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).