Vereadores apreciarão última votação da LDO e emendas modificativas

Nesta segunda-feira (6), às 18 horas, os vereadores terão período extraordinário. Na pauta, a última votação do Projeto de Lei n° 008/2015, encaminhado pelo Executivo, e que dispõe a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2016. Além disso, os edis também apreciarão 11 emendas modificativas, todas assinadas por Cleto Tamanini (PTC), Antonio Geraldo (PT), Cosme Stimer (PP), Elcio Melhem (PP), Maria José (PSDB), Milton Roseira Jr. (PSDB) e Rodrigo Crema (PMDB).

Entre as propostas, figura a autorização legislativa para a modificação de metas; obrigar a Secretaria de Planejamento a comunicar o Legislativo sobre alterações ou inclusão de novos recursos no orçamento; bem como limitar o cheque em branco em 10% – autoriza o Executivo a abrir por ato próprio, na forma de créditos adicionais suplementares, a porcentagem estipulada de acordo com o Orçamento vigente. De acordo com os autores da proposição, se o planejamento é bom, não se precisa de créditos especiais.

Destaque ainda para obrigar o Executivo a encaminhar Projeto de Lei, de caráter orçamentário, com detalhes sobre sua finalidade e forma de quitação, nos casos que englobam a chegada de recursos via convenio, empréstimos e transferências.

ESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA
Há pouco mais de um mês, o texto foi apresentado pelos secretários municipais de Finanças, Anderson Luis Neitzke, de Administração, Cristiane Karpstein; além do Contador Geral, Diocesar Costa de Souza, durante Audiência Pública na Casa de Leis.

Na ocasião, eles revelaram que a estimativa orçamentária para o orçamento do próximo ano é superior a R$ 294 milhões, lembrando que o montante financeiro de 2015 é de R$ 284 milhões. Ainda na solenidade, eles realizaram a prestação de contas do primeiro quadrimestre.

A LDO orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), fixando as metas e prioridades da Administração Pública. Após a votação em dois turnos (trâmite necessário), o Executivo iniciará a elaboração do segundo item citado, que deverá ser enviado para a Câmara no mês de outubro.

Reportagem: Yorran Barone
Foto Arquivo/Correio do Cidadão