Procon deve elaborar minuta da Lei dos Estacionamentos

Yorran Barone
Reportagem Local

Os donos de estacionamentos, bem como seus usuários, seguem em uma fase de adaptação à legislação que regulamentou o serviço no município. Apesar de sancionada há quase um ano, a temática ainda gera divergências e os envolvidos clamam por alterações.

No intuito de estabelecer um novo texto, que contemple proprietários e usuários, a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor promoveu encontro, realizado nessa semana, entre vereadores, representantes do Procon (Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor) e proprietários.

A expectativa era de que, nesta primeira fase, os presentes encaminhassem suas críticas, bem como sugestões de alterações para, em seguida, um novo texto fosse elaborado. Após diversos apontamentos, eles decidiram que o órgão citado deverá produzir uma minuta (esboço do novo Projeto), que será apreciada pelos envolvidos na próxima terça-feira (30). Buscamos uma adequação inteira, portanto teremos um novo texto. Caso os presentes aprovem, os vereadores da comissão irão protocolá-la. Em seguida haverá os trâmites normais da Casa e possível apreciação durante a plenária, afirmou o coordenador do Procon/Guarapuava, Irineu Rodrigues Junior.

Ainda segundo ele, o esboço partirá das ideias debatidas na reunião. Fracionamento tem de continuar, pois o consumidor possui o direito de pagar pelo tempo que fica no estacionamento. Além disso, a forma de cobrança deve seguir bem clara e o consumidor tem de ser orientado pelo preço que paga. Portanto, preservar as garantias básicas, argumentou. Ter um equilíbrio entre a vontade dos proprietários, bem como consumidores, é nosso objetivo, enquanto Procon.

O chefe do órgão ainda avaliou ser importante retirar da matéria alguns itens desnecessários, como a responsabilidade do proprietário do estacionamento pelo veículo do cliente. Independente de a empresa colocar uma placa com esse destaque, o próprio código do Consumidor aponta que ele é obrigado. Também temos um Artigo que impõe a iluminação das placas, contudo os estabelecimentos não funcionam no período noturno. Essas serão algumas das adequações, adiantou.

Vale lembrar que, além dele, estiveram presentes ao encontro os parlamentares Elias Rodovanski (SD), Cleto Tamanini (PTC) e Milton Roseira Jr. (PSDB), bem como sete donos de estacionamentos.

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