PPP’s: “É um verdadeiro capitalismo sem risco”, afirma Roseira Jr

By TvRJkYeFQV On 26 nov, 2015

A Parceria Público Privado é um capitalismo sem risco. A afirmação é do vereador Milton Roseira Jr. (PSDB), em referência ao Projeto de Lei n° 068/2015, aprovado na sessão ordinária da última terça-feira (24). A caracterização, segundo ele, é porque o empresário investirá o seu recurso, mas quem garantirá é um Fundo instituído pelo Município, avaliou.

Neste cenário é muito bom ser empresário, pois você conseguirá empréstimos a partir do fundo garantidor, caso seja necessário. Lembrando que, se acontecer um problema no futuro, quem pagará a conta é o contribuinte, disse.

Na justificativa da matéria, a alegação é de que a PPP origina-se pela concessão. Ao qual o Estado atribui o exercício de um serviço público a um particular que aceite executá-lo, por sua conta e risco, remunerando-se pela própria exploração do serviço, nas condições fixadas pelo Poder Público, sob a garantia contratual do equilíbrio econômico-financeiro.

Para ele, a Lei futura Lei deixou em aberto qualquer investimento e a utilização de funcionários terceirizados no serviço público. Por exemplo, se o empresário quiser construir um posto de saúde e administrá-lo será possível. Utilizará servidores, sem a necessidade de concurso público, avaliou.

Roseira Jr. ainda lamentou a forma de aprovação, que procedeu em três turnos de votação em uma solenidade. Além disso, ele destacou sobre a importância de um secretario ter explanado a todos os vereadores, a fim de tirar todas as dúvidas. Infelizmente, cada um teve de analisar a partir de seus estudos, unicamente, revelou.

EMENDAS
A liderança citada é autor de quatro emendas modificativas ao Projeto, porém todas foram derrubadas. Pela primeira, ele defendeu a retirada do termo serviços públicos privados do Artigo que apresenta os objetos passíveis de PPP’s.

Ao suprimi-lo extingue-se a possibilidade de que se possa utilizar mão de obra privada em detrimento do funcionalismo público Municipal, afirmou, lembrando que esta era uma demanda apresentada pelo Sisppmug (Sindicato dos Servidores Funcionários Públicos e Professores Municipais de Guarapuava). A bancada de sustentação ao prefeito Cesar Filho apontou sobre a não necessidade de acatá-la, visto que esta ferramenta fere a Constituição Federal.

Ainda houve o veto à emenda que buscava diminuir o valor mínimo para a celebração de contrato, que está orçado em R$ 20 milhões. Roseira Jr. defendeu a diminuição para R$ 5 milhões. O valor original pode causar valores muito altos e a garantia que deverá ser dada pelo Poder Executivo consequentemente aumentará, podendo causar variações ou gastos muito preocupantes. Além disso, em Curitiba o valor mínimo é esse, apresentou.

As duas últimas visava proibir que membros do Conselho Fiscal – Diretoria e Conselho Administrativo; fossem remunerados; bem como não permitir que o Executivo não se utilize dos recursos do Fundo Previdenciário para a parceria. A premissa era idêntica a emenda aprovada no plenário.

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