Nos dia 4 e 5 de maio, o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor)/Guarapuava realizou visitas in loco em 13 agências bancárias, no intuito de verificar o cumprimento de um dos dispostos da Lei Municipal nº 2.376/2014 – sobre a prestação de serviço e obrigações das instituições. Na ocasião, o foco era constatar possíveis irregularidades em relação ao tempo para o atendimento, nesses locais.
A legislação aponta que a espera dos usuários nas filas não poderá ultrapassar 20 minutos em dias normais; bem como 30 em algumas situações especiais: data subsequente a feriados prolongados; pagamento a funcionários públicos; vencimento das faturas das concessionárias de serviços públicos e recebimentos de tributos públicos.
Segundo informações do coordenador do órgão público, Irineu Rodrigues Jr, de todas as averiguadas nove foram autuadas, sendo cinco lotadas na rua XV de Novembro: Banco do Brasil – Agência 5795; Bradesco – 0424; Santander – 0600; além de duas do Itaú – 3857. A outra é um ponto de atendimento. Além disso, as restantes se estendem às ruas Senador Pinheiro Machado: Banco do Brasil – 0299; Marechal Floriano Peixoto: Caixa Econômica Federal – 0389; Brigadeiro Rocha: Santander – Paço Municipal (ponto de atendimento); e av. Manoel Ribas: Bradesco – 0894. Vale lembrar que as ações aconteceram em um pós-feriado, que se enquadra nas categorias especiais.
Com os devidos pareceres, o Procon notificou os bancos, que tiveram 10 dias para encaminhar a defesa. Neste momento, o departamento jurídico da repartição analisa as alegações e, em seguida, dará continuidade aos trâmites, que pode terminar em multa. Os envolvidos sabem da legislação e devem se preparar para qualquer situação, lembrando que eles possuem subsídios para suprir qualquer demanda, destacou Irineu
Jr.
Ainda de acordo com ele, em um dos casos o consumidor teve de esperar mais de 2h30. Procon orienta que para o encaminhamento de reclamações é importante que se tenha em mãos os tickets de início e término de atendimento, mesmo sendo um autenticado pelo operador do caixa, reforçou Jr.
Já os bancos não autuados foram: HSBC (Agência 0069 – rua XV de Novembro), Caixa Econômica Federal (Agência 3739 – av. Manoel Ribas) Mercantil (Agência 0030 – rua XV de Novembro) e Itaú (Agência 0256 – rua XV de Novembro).
FUNCIONAMENTO
Nos dias da operação, os funcionários do Procon foram divididos em duplas, com cada indivíduo executando uma função. Enquanto o primeiro efetuava abordagem pessoal e entregava uma ficha de monitoramento, o outro andava por todo o recinto, conversava com os presentes, explicava detalhes sobre a lei, além de outras dúvidas que poderiam surgir.
O responsável pela coleta de dados carregava 50 registros e o interessado deveria preenchê-lo com nome completo, horário de retirada da senha, bem como do chamamento para os guichês.
De acordo com a assessora jurídica da entidade, Juliane Kaminski, um dos motivos para a vistoria foi o alto volume de reclamações formalizadas pela população. Também adianto que planejamos promover novamente esta ação, mas em outro momento do mês, caracterizado por menor movimentação. Vale lembrar que este foi um dia na qual o atendimento é prejudicado. Temos um pós-feriado, primeiro dia útil do mês e segunda-feira, datas que apresentam bastante demanda, destacou Kaminski.
Os representantes do Sindicato dos Bancários de Guarapuava foram convidados para realizar o acompanhamento das ações e também participaram. Cada dupla do Procon contou com o auxílio de um sindicalista.